O que é a Insolvência?
Insolvência refere-se à incapacidade de um indivíduo ou empresa em cumprir regularmente com as suas obrigações financeiras.
Quando as dívidas acumuladas superam os ativos, levando a um desequilíbrio financeiro insustentável, a insolvência pode ser declarada.
Como Funciona o Processo de Insolvência?
O processo de insolvência em Portugal é regulamentado pelo Código da Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE).
Este código estabelece que, ao ser declarada a insolvência, o devedor pode solicitar a exoneração do passivo restante, permitindo assim uma nova oportunidade financeira após o cumprimento das obrigações com os credores.
Causas Comuns da Insolvência
- Má Gestão Financeira: A incapacidade de gerir as receitas e despesas pode levar ao endividamento crônico.
- Eventos Econômicos Adversos: Recessões, pandemias ou crises financeiras globais podem provocar insolvências empresariais e pessoais.
- Perda de Emprego: No caso de indivíduos, a perda repentina de emprego pode resultar em incapacidade de pagar as dívidas.
- Endividamento Excessivo: O uso excessivo de crédito sem controlo adequado pode levar a um ciclo de dívida insustentável.
Quanto Tempo Demora o Processo de Insolvência?
A duração de um processo de insolvência varia consoante a sua natureza:
- Insolvência Pessoal: Para processos de insolvência pessoal com exoneração do passivo restante, a duração é de 3 anos. .
- Processo Especial de Revitalização (PER): Este processo, que visa a recuperação de empresas, pode ser concluído em **2 a 6 meses** se houver colaboração entre credores e devedor.
Tipos de Insolvência
- Insolvência Pessoal: Acontece quando uma pessoa singular ou empresário individual não consegue cumprir com as suas obrigações financeiras. A exoneração do passivo restante pode ser uma solução para recomeçar financeiramente.
- Insolvência Empresarial: Ocorre quando uma empresa já não consegue pagar as suas dívidas. Normalmente, resulta na liquidação dos seus ativos para pagar os credores.
- Insolvência de Casais: Para casais com bens em comum, a insolvência pode ser declarada conjuntamente, especialmente se ambos os parceiros enfrentarem dificuldades financeiras.
Como Iniciar o Processo de Insolvência?
Para iniciar um processo de insolvência, o devedor pode voluntariamente apresentar-se ao tribunal, ou os credores podem iniciar o processo judicial.
O CIRE regulamenta todo o processo, que inclui:
- A apresentação de provas de incapacidade financeira;
- Negociação com os credores para um possível plano de pagamentos;
- A nomeação de um administrador de insolvência para gerir os ativos do devedor;
- A possibilidade de exoneração do passivo, em casos aplicáveis.
Qual a Importância de Consultar um Advogado com experiência em Insolvência?
Um advogado com experiência em insolvência pode ajudar a orientar o devedor no processo, garantindo que todas as etapas sejam cumpridas corretamente.
Além disso, pode fornecer conselhos sobre como proteger os bens essenciais e negociar com os credores para encontrar a solução mais adequada.
Repercussões Legais da Insolvência
Declarar insolvência pode ter repercussões legais, incluindo a perda de bens e, em casos mais graves, a possibilidade de responsabilização por fraude.
O devedor deve sempre agir de boa fé, e um advogado pode garantir que o processo seja conduzido da forma mais justa possível.
Assim, a insolvência pode ser um processo difícil, mas também pode oferecer uma nova oportunidade para reorganizar as finanças e começar de novo.
Com o apoio de advogados especializados, o processo pode ser gerido de forma eficaz, minimizando os impactos negativos e ajudando a encontrar soluções.
Se está a enfrentar dificuldades financeiras e considera a insolvência como uma opção, contacte os advogados da António Pina Moreira para uma consulta detalhada. Estamos prontos para o ajudar a encontrar a melhor solução para a sua situação.