Créditos laborais

créditos laborais

Os créditos laborais referem-se aos direitos e benefícios que os trabalhadores têm em relação ao seu emprego e ao seu empregador.

Os créditos laborais são regulamentados pelo Código do Trabalho, que estabelece um conjunto de direitos e obrigações para os trabalhadores e os empregadores.

Alguns dos créditos laborais mais comuns incluem:

  • Salário e subsídios: os trabalhadores têm direito a receber um salário mensal, que é determinado com base nas suas funções, qualificações e experiência. Além do salário base, os trabalhadores podem ter direito a subsídios adicionais, como subsídio de alimentação, subsídio de transporte, subsídio de Natal e subsídio de férias.
  • Férias e feriados: Os trabalhadores têm direito a um período mínimo de férias anuais remuneradas, que varia de acordo com a duração do contrato de trabalho e o número de dias efetivamente trabalhados no ano anterior.

O período de férias não pode ser inferior a 22 dias úteis por ano.

Para os trabalhadores com menos de um ano de antiguidade na empresa, a lei prevê uma proporção do período de férias de acordo com a duração do contrato de trabalho.

As férias são gozadas em um ou dois períodos, dependendo da escolha do trabalhador e do empregador.

Os trabalhadores têm direito a um subsídio de férias correspondente a um mês de remuneração base, que deve ser pago antes do início do período de férias.

Feriados:

Os feriados nacionais são obrigatórios e remunerados para todos os trabalhadores.

Além dos feriados nacionais, os trabalhadores podem ter direito a dias de descanso em feriados religiosos ou culturais específicos, dependendo do acordo coletivo de trabalho ou da prática da empresa.

Os feriados podem ser trabalhados pelos trabalhadores se assim o desejarem, com a devida compensação ou acréscimo salarial.

  • Licenças e dispensas: os trabalhadores têm direito a licenças remuneradas em certas circunstâncias, como licença de maternidade e licença de paternidade, licença de adoção, licença de casamento e licença de luto.
  • Segurança e saúde no trabalho: os empregadores têm a obrigação de garantir a segurança e a saúde dos seus trabalhadores no local de trabalho, fornecendo os equipamentos de proteção necessários e adotando as medidas de segurança adequadas.
  • Horário de trabalho: os trabalhadores têm direito a um horário de trabalho razoável, que não exceda o limite máximo estabelecido por lei. Além disso, os trabalhadores têm direito a descanso semanal e a períodos de descanso durante o dia.

Estes são apenas alguns exemplos dos créditos laborais que os trabalhadores têm.

Existem muitos outros direitos e benefícios que os trabalhadores têm em relação ao seu emprego e ao seu empregador, que estão regulamentados pelo Código do Trabalho e por outras leis e regulamentos relevantes.


A António Pina Moreira Advogados no Porto, Gondomar, Santo Tirso e Vila Nova de Gaia, está disponível para o auxiliar em qualquer questão ou dúvida que tenha.