FILIAÇÃO
A filiação é um dos pilares fundamentais do direito civil, estabelecendo os laços familiares entre pais e filhos. Essa relação pode ser estabelecida de diversas formas, todas elas protegidas pela legislação portuguesa.
Em primeiro lugar, temos a filiação biológica, que ocorre quando a criança nasce de uma mulher. Nesse contexto, presumivelmente, a criança é filha biológica tanto da mãe quanto do homem com quem ela está casada ou mantém uma união estável. Não é necessário realizar nenhum procedimento específico para estabelecer a filiação biológica.
Contudo, nos casos em que os pais não estão casados ou não têm uma união estável, um deles pode reconhecer voluntariamente a criança como seu filho. Esse reconhecimento pode ser efetuado mediante uma declaração de reconhecimento de paternidade ou maternidade, formalizada perante o registo civil ou através de outros documentos legais. Este processo estabelece oficialmente a filiação entre o declarante e a criança, garantindo assim os seus direitos legais.
Ademais, a adoção também é uma forma válida de estabelecer a filiação. Quando uma pessoa ou um casal adota uma criança, uma relação jurídica de filiação é criada perante a lei por meio de um processo de adoção. Isso confere os mesmos direitos e obrigações que um filho biológico possui, assegurando um ambiente familiar acolhedor e protegido.
Outro aspeto relevante é a filiação advinda de técnicas de reprodução medicamente assistida, como a inseminação artificial e a fertilização in vitro. Em tais casos, a filiação é estabelecida por meio de declarações específicas e consentimento dos pais envolvidos no procedimento, garantindo a segurança jurídica para todos os envolvidos.
É importante destacar que a filiação em Portugal é regida pelo princípio da igualdade dos filhos perante a lei, independentemente de sua origem biológica ou processos de adoção. A lei visa proteger os direitos e interesses das crianças, proporcionando-lhes um ambiente familiar estável e amoroso.
Caso necessite de auxílio jurídico em questões de filiação, é aconselhável ter a orientação com profissionais qualificados. A equipa de advogados da Antonio Pina Moreira Advogados está preparada para fornecer suporte jurídico abrangente e personalizado em todas as questões relacionadas à filiação. Com experiência e dedicação, a nossa equipa trabalhará para proteger os seus interesses e os melhores interesses da criança, assegurando justiça e tranquilidade em questões familiares importantes.
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