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O arrendamento rústico é uma modalidade específica de arrendamento, aplicável a contratos celebrados sobre prédios rústicos, ou seja, terrenos, conforme estipulado no Novo Regime do Arrendamento Rural, que tem origem no Código Civil.
Este tipo de contrato abrange uma vasta gama de terrenos utilizados para fins agrícolas, florestais ou outras atividades associadas à agricultura, à pecuária e à floresta.
Existem dois tipos principais de arrendamento rústico:
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Arrendamento rural: É aquele destinado especificamente a fins agrícolas, florestais ou outras atividades de produção associadas ao campo. Inclui o arrendamento agrícola, o arrendamento florestal e o arrendamento de campanha.
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Arrendamento não rural: Quando o terreno é usado para fins diferentes dos especificados acima, aplica-se, subsidiariamente, as regras do arrendamento urbano para fins não habitacionais.
O arrendamento rural pode abranger não apenas o terreno em si, mas também elementos como água, vegetação, construções e infraestruturas, habitação do arrendatário e desenvolvimento de outras atividades econômicas associadas à agricultura e floresta, além de máquinas e equipamentos.
É obrigatório que os arrendamentos rurais sejam reduzidos a escrito, incluindo a identificação das partes, número de identificação fiscal, morada de residência ou sede e identificação do prédio.
Este tipo de contrato é regido por disposições específicas do Código Civil, bem como do Novo Regime do Arrendamento Rural.
Em caso de litígio entre as partes, a mediação ou os meios judiciais podem ser utilizados para resolver o conflito.
É aconselhável que as partes envolvidas busquem aconselhamento jurídico antes de celebrar um contrato de arrendamento rústico para garantir que o contrato esteja em conformidade com a legislação portuguesa.