Advogados de Contraordenações rodoviárias

Contraordenações Rodoviárias

As contraordenações rodoviárias são infrações cometidas pelos condutores nas estradas e ruas de Portugal.

Estas infrações são reguladas pelo Código da Estrada e podem ser classificadas como leves, graves ou muito graves, dependendo da sua gravidade.

As contraordenações leves incluem infrações como estacionar em locais proibidos, utilizar buzina em locais onde não é permitido ou não possuir o seguro obrigatório.
A multa para este tipo de infração varia entre os 30 e os 60 euros.

Já as contraordenações graves incluem infrações como ultrapassar em locais proibidos, não respeitar as prioridades ou não parar nas passadeiras. A multa para este tipo de infração varia entre os 120 e os 600 euros.

As contraordenações muito graves incluem infrações como conduzir sob a influência de álcool ou drogas, não possuir carta de condução ou circular em excesso de velocidade. A multa para este tipo de infração varia entre os 600 e os 2.500 euros.

Além das multas, as contraordenações rodoviárias também podem implicar a perda de pontos na carta de condução. Cada infração tem associado um número de pontos, que varia de acordo com a sua gravidade. A perda de pontos pode levar à suspensão da carta de condução ou à obrigação de frequentar ações de formação rodoviária.

Para além das infrações cometidas pelos condutores, os proprietários dos veículos também podem ser responsabilizados pelas contraordenações rodoviárias. Se o condutor não for identificado, a multa pode ser enviada para o proprietário do veículo, que terá de pagar a infração.

Em Portugal, as autoridades responsáveis pela fiscalização das contraordenações rodoviárias são a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Guarda Nacional Republicana (GNR). Estas autoridades podem aplicar as multas no momento da infração ou posteriormente, através do envio de uma notificação para a morada do proprietário do veículo.

Para evitar as contraordenações rodoviárias, é importante que os condutores respeitem as regras do Código da Estrada e circulem de forma segura e responsável. Também é importante manter o veículo em boas condições e possuir o seguro obrigatório atualizado.

Além de seguir os passos básicos de contestação de multas rodoviárias, os condutores também têm a opção de contratar um advogado para contestar a multa em seu nome.

O advogado especializado em direito rodoviário pode examinar a multa e verificar se houve alguma irregularidade na sua emissão. Caso encontre algum erro ou falha, pode utilizar esse argumento para contestar a multa. O advogado também pode solicitar provas adicionais, como imagens ou registros de radar, para comprovar a inocência do condutor.

Além disso, um advogado pode auxiliar o condutor em questões mais complexas, como contestar multas por excesso de velocidade com base em erros de medição do radar. Em casos em que a multa pode resultar em pontos na carteira de motorista ou na suspensão da habilitação, um advogado pode ser especialmente útil para contestar a multa e minimizar as consequências.

É importante lembrar que a contratação de um advogado para contestar uma multa rodoviária pode ter custos adicionais. No entanto, se o condutor acredita que a multa foi injustamente emitida e está disposto a investir tempo e dinheiro para contestá-la, a contratação de um advogado pode ser uma opção válida.